Novo levantamento do Conselho Federal de Medicina avalia gasto
per capita em saúde pública. Indicadores de saúde mostram que valores aplicados
pelo Estado são insuficientes para atender necessidades da população
Um gasto de R$ 3,05 ao dia
em saúde. Este é o valor que os governos federal, estaduais e municipais aplicaram
em 2013 para cobrir as despesas dos mais de 200 milhões de brasileiros usuários
do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo, o gasto per capita em saúde naquele ano foi de R$
1.098,75. O valor, segundo análise do Conselho Federal de Medicina (CFM), está
abaixo dos parâmetros internacionais e representa apenas metade do que gastaram
os beneficiários de planos de saúde do Brasil no mesmo período.
As informações levantadas
pelo CFM consideraram as despesas apresentadas pelos gestores à Secretaria do
Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, por meio de relatórios resumidos de
execução orçamentária. Em 2013, as despesas nos três níveis de gestão atingiram
a cifra de R$ 220,9 bilhões. O montante agrega todas as despesas na chamada
“função saúde”, destinada à cobertura das ações de aperfeiçoamento do sistema
público de saúde. Boa parte desse dinheiro é usada também para o pagamento de
funcionários, dentre outras despesas de custeio da máquina pública.
Para o presidente em
exercício do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, os indicadores
de saúde e as condições de trabalho para os médicos nos municípios revelam como
os valores gastos estão abaixo do ideal. “Como podemos ter uma saúde de
qualidade para nossos pacientes e melhor infraestrutura de trabalho para os
profissionais do setor com tão poucos recursos? O pior de tudo isso é que,
enquanto Estados e Municípios se esforçam para aplicar o mínimo previsto em
lei, a União deixa de gastar, por dia, R$ 22 milhões que deveriam ser
destinados à saúde pública”, criticou o presidente ao relembrar um estudo do
CFM, no qual aponta que, entre 2001 e 2012, o Ministério da Saúde deixou de
aplicar quase R$ 94 bilhões de seu orçamento previsto.
Além da má qualidade da
gestão dos recursos, que tem impacto direto na assistência da população e na
atuação dos profissionais, os representantes dos médicos acreditam que a saúde
pública no Brasil não é uma prioridade de governo. “Recentemente, um grupo
ligado aos planos de saúde mostrou que cada um dos 50,2 milhõesde beneficiários
de planos privados pagou, em média, R$ 179,10 por mês para contar com a
cobertura de seu plano em 2013. Isso representa cerca de R$ 2.150,00 por ano –
quase o dobro do que os governos pagam pelo direito à saúde pública”, ponderou
o diretor de Comunicação do CFM, Desiré Callegari.
Comparação internacional – As informações do CFM dialogam com
dados da Organização Mundial da Saúde – OMS (Estatísticas Sanitárias 2014),
que, apesar de diferenças metodológicas, revelou que o Governo brasileiro tem
uma participação aquém das suas necessidades e possibilidades no financiamento.
Do grupo de países com modelos públicos de atendimento de acesso universal, o
Brasil era, em 2011, o que tinha a menor participação do Estado (União, Estados
e Municípios) no financiamento da saúde.
Segundo os cálculos da
OMS, enquanto no Brasil o gasto público em saúde alcançava US$ 512 por pessoa,
na Inglaterra, por exemplo, o investimento público em saúde já era cinco vezes
maior: US$ 3.031. Em outros países de sistema universal de saúde, a regra é a
mesma. França (US$ 3.813), Alemanha (US$ 3.819), Canadá (US$ 3.982), Espanha
(US$ 2.175), Austrália (US$ 4.052) e até a Argentina (US$ 576) aplicam mais que
o Brasil.
Ranking dos estados e capitais – O levantamento do CFM, que acaba de
ser lançado, considerou ainda os dados declarados pelos maiores municípios de
cada um dos dez estados mais populosos do país. A comparação mostra que, embora
alguns estados e municípios tenham aplicações maiores que outros, em geral os
valores são insuficientes para melhorar indicadores de saúde em nível local.
Neste estudo, as despesas em saúde foram cruzadas com Índices de
Desenvolvimento Humano (IDH), oferta de leitos para cada grupo de 800
habitantes, taxas de incidência de tuberculose e dengue, além da cobertura
populacional de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Equipes de Saúde da
Família (ESF).
É o caso, por exemplo, do Distrito Federal, líder do ranking
estadual do gasto em saúde, com R$ 1.042,40 por pessoa ao ano. Apesar disso, o
DF apresenta o pior desempenho de cobertura populacional de ACS (19%) e de ESF
(20%). Por dia, são gastos R$ 2,90 na saúde da população do Distrito Federal,
valor que também não foi suficiente para livrá-lo da pior taxa de leitos por habitantes
do país: apenas 0,7 leito para cada 800 habitantes.
Em último lugar no
ranking, aparece Alagoas, onde foram gastos apenas R$ 204,89, em 2013, na saúde
de cada habitante, o equivalente a R$ 0,57 ao dia. Apesar das taxas de
incidência de doenças e demais indicadores de saúde local não estarem entre os
piores, Alagoas tem o pior IDH do país, segundo pesquisa divulgada pelo
Programa das Nações Unidas (PNUD) no ano passado e que mede o desenvolvimento
econômico e a qualidade de vida oferecida pela população.
FONTE: CFM
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