O governo federal revogou nesta quinta-feira (29) a portaria 415, publicada
na quinta-feira passada, que oficializava o aborto nos procedimentos do SUS
(Sistema Único de Saúde) e aumentava o valor pago pelo procedimento (de R$
170 para R$ 443). Segundo o Ministério da Saúde, a decisão foi tomada por
falhas técnicas na elaboração da portaria.
A primeira falha foi a falta de comunicação com os Estados e municípios.
De acordo com a pasta, sempre que há alguma mudança na tabela do SUS, os
detalhes precisam ser acertados com os Estados e municípios, o que não foi
realizado nesta portaria.
A segunda falha, segundo o ministério, foi com relação ao cálculo do
valor que seria pago pelo procedimento. A projeção teria sido calculada de
forma errada e traria prejuízos para o ministério.
A pasta afirmou que a revogação não está relacionada com inconsistências
jurídicas, já que a portaria fixava um procedimento apenas para os casos de
abortos legais (estupro, fetos anencéfalos, risco de vida para a mãe). Esses
casos de aborto já são permitidos no Brasil e já podiam ser feitos pelo SUS
antes mesmo de a portaria ser publicada no Diário Oficial.
Segundo o Ministério da Saúde, a portaria será revista pela área
técnica, mas não há previsão de quando ela será publicada novamente.
Nota do NEFROADVEN:
O governo federal está seguindo a mesma rotina de muitos países ao redor do mundo. Conta com o apoio da classe médica (quer dizer, da maioria), dos universitários, de boa parte da imprensa e de grande parte dos políticos. Contudo, há muita oposição ainda, principalmente da liderança religiosa e de um povo brasileiro ainda multirreligioso (o Brasil é o país mais católico, mais espírita e mais adventista do mundo). A revogação da portaria só faz comprovar o receio que tem o governo de enfrentar uma epidemia desenfreada de abortos, especialmente por causa das brechas que se fariam presentes na lei. Talvez o medo de perder popularidade a poucos meses das eleições tenha feito o governo "abortar", ou "interromper precocemente" usando o seu próprio termo eufemístico, essa missão que mais parece com a "solução final" para a "raça" de inocentes bebês do que com uma "interrupção terapêutica da gravidez" consoante consta no texto!
Mário Lobato
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