Diante de grave denúncia de
irregularidade na concepção do Programa Mais Médicos que, de acordo com
reportagem veiculada pelo Jornal da Band nesta terça-feira (17), teria sido
manipulado pelo Governo brasileiro para beneficiar Cuba, o Conselho Federal de
Medicina (CFM) vem a público cobrar a apuração urgente e rigorosa dos indícios
apresentados pela imprensa por parte dos órgãos de fiscalização e
controle, como Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) e
Congresso Nacional.
A íntegra das gravações feitas em
reuniões com a participação de técnicos do Ministério da Saúde e da Organização
Pan-americana de Saúde (Opas), cujos trechos foram reproduzidos na reportagem,
bem como todos os documentos e informações citados merecem análise detalhada a
fim de esclarecer os fatos, punir os responsáveis e corrigir as distorções
existentes, caso sejam confirmados abusos,
O CFM reafirma sua posição
crítica com respeito ao Programa Mais Médicos – manifestada desde seu anúncio -
por entender que se trata de iniciativa com evidente intenção política, visando
o êxito eleitoral em curto prazo e em detrimento de legítimos e relevantes
interesses sociais.
Ressalte-se que também merece
atenção dos órgãos de controle resultado de auditoria do TCU, divulgada
recentemente, que sublinha a fragilidade do Programa Mais Médicos em sua
condução. As falhas - apontadas a partir de dados coletados entre julho de 2013
e março de 2014 – são estruturais e colocam em risco a vida e a saúde dos
pacientes e indicam o mau uso do dinheiro público.
Entre os problemas listados pelo
TCU constam: os equívocos no sistema de supervisão e tutoria da iniciativa,
que, no período avaliado, permitia distorções na prática; o despreparo dos
portadores de diplomas de medicina obtidos no exterior para atender a
população; o impacto limitado e negativo do Programa que, segundo mostra o TCU,
em 49% dos primeiros municípios inseridos teve o total de médicos diminuído e
em outros 25% o volume de consultas reduzido.
Os resultados dessa auditoria
confirmam que a solução para os dilemas da assistência à saúde no Brasil não
passa pela importação de médicos com diplomas obtidos no exterior sem
revalidação e nem pela forma
ção em massa de profissionais em escolas de
medicina com estrutura precária.
Para o CFM, a Saúde exige a
adoção de medidas responsáveis e de efeito duradouro, como: a criação de
Carreira de Estado no Sistema Único de Saúde (SUS) e a oferta de boas condições
de trabalho para os profissionais da área; o aumento da participação pública
(por meio da União, Estados e Municípios) para pelo menos 70% das despesas
sanitárias totais no País; e o aperfeiçoamento da gestão, com eficazes
planejamento, controle e avaliação.
A demora em atender essa agenda
mínima coloca a imensa maioria dos brasileiros dependentes do SUS em situação
de vulnerabilidade, expondo-os a situações degradantes que podem lhes custar a
vida e o bem estar, pois, conforme demonstram os dados do TCU, agora são
obrigados a conviver com menos médicos e menos saúde.
FONTE: CFM
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